Projeto de lei visa regulamentar a profissão de designer

Um projeto de lei vem chamando a atenção da comunidade de designers. O Projeto 6808, de 2017, busca regulamentar e definir a profissão, que já é tão bem conhecida nos meios de produção de conteúdo, de forma a ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho.

E qual a definição de designer perante o projeto?

Segundo o projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), o designer é um profissional especializado, que realiza atividade de caráter técnico-científico de criação e arte, desenvolvendo projetos de sistemas, produtos e materiais áudio-visuais conforme as necessidades do usuário.

Desta forma, o designer poderia ser oficialmente o responsável por tudo aquilo que produz (o que, por não ter a profissão regulamentada, não ocorre atualmente). Esse avanço é essencial para o reconhecimento mais simplificado da autoria das mais diversas criações.

Quais serão os requisitos para se tornar um designer?

Por não ser regulamentada, atualmente não existe um requisito básico para que alguém se intitule designer. Porém, caso o projeto de lei seja aprovado, a graduação em design ou áreas afins (como desenho industrial, design gráfico, programação industrial ou moda) serão os requisitos mínimos para o reconhecimento enquanto profissional da área.

Será preciso, além do diploma, um registro junto ao Ministério do Trabalho, e poderão ter o registro formal em suas carteiras de trabalho, reconhecendo a experiência.

Qual é o impacto da regulamentação da profissão?

Primeiramente, sem a regulamentação da profissão, órgãos e entidades públicas não podem comprar as obras de um profissional de design, já que não é possível a realização dos trâmites de licitação ou concorrência pública, conforme exige a lei.

Outro ponto é que esse profissional não pode ser agente público, afinal, sem o reconhecimento do Ministério do Trabalho, não é possível incluí-lo no corpo funcional público. Assim, caso aprovado, o projeto ainda auxiliará no aumento de oportunidades de trabalho.